A denúncia pública que viabilizou a criação da primeira lei Antirracista do Brasil.

A americana Katherine Dunham foi uma ilustre dançarina, coreografa, professora e diretora negra. Sua passagem pelo Brasil durante uma turnê, no ano de 1950, culminou em uma intervenção - mesmo que de forma involuntária - nos moldes históricos do país. Após ser proibida de se hospedar em um hotel cinco-estrelas em São Paulo, o hotel Esplanada, apenas por ser um mulher negra, e realizar uma denúncia pública; o Brasil criou a primeira lei antirracista. 

Involuntariamente, em 11 julho de 1950, a turnê que a célebre dançarina e coreógrafa americana Katherine Dunham fazia pelo Brasil acabou por interferir nos rumos da história do país. Numa terça-feira à noite, em sua estreia no Teatro Municipal de São Paulo, ela aproveitou o intervalo entre o primeiro e o segundo ato para fazer uma denúncia aos repórteres que cobriam o espetáculo. Revoltada, a artista relatou que, dias antes, o gerente do Esplanada, o luxuoso hotel vizinho do teatro, se recusara a hospedá-la ao descobrir que era uma "mulher de cor".

Além de especializada em danças de origem africana, Dunham era antropóloga e ativista social nos Estados Unidos. A denúncia de racismo caiu no país como uma bomba. Primeiro, por ter partido de uma estrela de renome internacional. Depois, porque o Brasil se julgava o mais perfeito exemplar de democracia racial mesmo sendo um dos últimos países a abolir a escravidão, tendo feito isso somente em 1888. O Correio Paulistano classificou o episódio de “revoltante incidente”. O Jornal de Notícias, de “odioso procedimento de discriminação”.

O deputado federal Afonso Arinos (UDN-MG) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para transformar determinadas atitudes racistas em contravenção penal. Pela proposta, quem recusasse hospedagem em hotel, entrada em estabelecimento comercial, matrícula em escola ou contratação em empresa pública ou privada, desde que “por preconceito de raça ou de cor”, poderia ser condenado a pagar multa e cumprir até um ano de prisão.

A aprovação na Câmara e no Senado foi por unanimidade. Em 3 de julho de 1951, um ano depois do “revoltante incidente” no Hotel Esplanada, o texto aprovado ganhou a assinatura do presidente Getúlio Vargas e entrou em vigor com o apelido de Lei Afonso Arinos. A Lei Afonso Arinos surgiu como a primeira norma destinada a punir e inibir atos racistas. Mas os negros no Brasil continuavam sendo vítimas de preconceito e ocupando as posições mais baixas da sociedade sem que o poder público se preocupasse com isso.

Fonte: Agência Senado e Observatório do Terceiro Setor.